Seguro Importação/Exportação - Sbardelati Seguros

Conceitos Básicos dos Seguros de Transportes Internacionais

O seguro de transportes internacionais referem-se a embarques do Brasil para o exterior (Exportação) ou exterior para o Brasil (importação), podendo abranger viagens de ida e volta (viagens redondas), no caso, por exemplo, de bagagens de viajantes ou uma máquina que vai a conserto e retorna. Este ramo de seguro tem por objetivo indenizar perdas e danos sofridos por bens transportados do Brasil para o exterior, ou vice-versa, em navios, aeronaves, veículos rodoviários e ou vagões ferroviários.

Modalidade Importação

O seguro de importação, efetua-se no Brasil quando a mercadoria passa para a responsabilidade do comprador brasileiro no país de origem, o que depende de condição de compra e venda: Ex-Work (na saída da fábrica), Fas (longo do costado do navio), Fob (livre a bordo do navio ou aeronave e CFR (Custo e Frete).

O seguro de importação é facultativo. Porém, se for contratado, essa contratação tem de ser feita no Brasil. É o que determina a Resolução nº3, de 18/01/1971, do conselho nacional de seguros Privados (CNSP).

Modalidade Exportação

Os exportadores brasileiros devem contratar o seguro dos bens que vendem quando uma venda se realiza sob condição CIF (custo, seguro e frete) ou CI (custo e seguro). A responsabilidade do vendedor vai até o momento da entrega da mercadoria no estabelecimento do comprador, sempre que a venda é CIF ou CI. Essas condições de venda são incentivadas pelo governo. O Governo também, através da secretaria de comércio exterior, controla e fiscaliza as exportações brasileiras, utilizando-se igualmente do Siscomex. São registradas, no referido sistema, as exportações a serem realizadas, chamadas RE (registros de exportações), que dão origem aos despachos aduaneiros de exportação.

Importações e Exportação - Quadro comparativo

Coberturas Importância Segurada
Começo e fim Impostos
Moedas do Seguro Averbações
Cobrança de prêmio Franquia
Tipos de Apólice Tarifa
Embarques aéreos sem valor declarado Regime de vistoria
Classificação de navios Forma de regulação
Extensão de coberturas no destino Liquidação de sinistros
Cláusulas de mercadoria
Tabela de taxas Guerra e Greves
Insenção de cobrança de IOF sobre prêmio

Esses são os principais pontos semelhantes e diferentes entre os seguros de Importação e Exportação, porém existem outros que podemos encontrar, como, por exemplo, a concessão de descontos pelo uso de containers porta a porta (semelhança e a obrigatoriedade de contratação no Brasil (diferença).

Fonte: Seguros de transportes Nacionais e internacionais (Unidade XV-XIX) FUNENSEG (págs. 133,134 e 175)